por Ricardo Melo

A criação de um fundo estadual para financiar projetos de proteção aos trabalhadores entrou na pauta da Assembleia Legislativa de Goiás. O Executivo enviou o projeto 23198/26, recebido na sessão de quarta-feira (4). Segundo atualização divulgada pela Alego na sexta-feira (6), a matéria está na Comissão Mista, à espera da designação de relator e da votação do parecer.

O Fundo de Apoio ao Trabalho Decente pretende reunir recursos provenientes de multas e condenações em ações do Ministério Público do Trabalho, além de valores previstos em termos de ajustamento de conduta. A proposta busca aplicar essas receitas em Goiás, em iniciativas de qualificação profissional, inclusão produtiva e melhoria das condições de trabalho.

O desenho prevê vinculação à Secretaria-Geral de Governo e governança compartilhada com representantes da sociedade civil e do MPT. A justificativa apresentada à Assembleia defende a separação contábil e a rastreabilidade das receitas, para manter os valores associados à finalidade trabalhista.

A iniciativa surgiu de indicação do deputado Talles Barreto. O fundo ainda depende da tramitação legislativa: o envio do projeto não significa que esteja criado nem que haja recursos liberados. A análise pela Comissão Mista será o próximo passo informado pela Casa.

Foto: Carlos Costa/Alego (arquivo, 04/11/2026). Reprodução autorizada.