por Ricardo Melo

O Congresso abriu caminho nesta quinta-feira (12) para novas nomeações e mudanças em carreiras federais em 2026. Deputados e senadores aprovaram o PLN 1/2026, que altera o anexo da Lei Orçamentária destinado às despesas com pessoal. A proposta segue para sanção presidencial.

Na Receita Federal, o texto autoriza a nomeação de 851 servidores e a criação de 1.821 cargos e funções de confiança. A autorização orçamentária não equivale, por si só, à entrada imediata desses profissionais em exercício.

A medida também contempla reestruturações no INSS, no Departamento Nacional de Auditoria do SUS e em órgãos como Ibama, ICMBio e Funai. Professores vinculados aos quadros em extinção dos antigos territórios de Amapá, Rondônia e Roraima estão entre os grupos alcançados pelas mudanças.

Segundo o governo, a reorganização permite executar alterações de carreiras já previstas e reforçar instituições ambientais. O Executivo relaciona esse reforço ao cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o enfrentamento do desmatamento na Amazônia.

Os gastos anualizados autorizados crescem R$ 584 milhões. O governo afirma, porém, que não haverá aumento da despesa global, pois os valores serão redistribuídos entre órgãos. A próxima etapa é a análise presidencial: só depois será possível acompanhar os atos específicos de implementação e nomeação.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado. Sessão do Congresso em 12/11/2026. Uso autorizado.