por Ricardo Melo

Quem pretende disputar vagas em quatro carreiras jurídicas federais terá uma etapa anterior ao concurso. A Advocacia-Geral da União instituiu nesta quinta-feira (12) o Exame Nacional da Advocacia Pública, o Enap, para habilitar candidatos antes da inscrição nas seleções específicas.

A exigência alcança os cargos de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal e procurador do Banco Central. A prova terá caráter exclusivamente eliminatório: ser aprovado nela não significa conquistar uma vaga em nenhuma dessas carreiras.

Pela Portaria Normativa AGU 243/2026, a avaliação ocorrerá simultaneamente nas capitais e no Distrito Federal. Estão previstas questões de áreas como direito constitucional, administrativo, civil, digital e direitos humanos, além de políticas públicas. O objetivo declarado é verificar uma base comum de qualificação para a advocacia pública.

A aprovação exigirá ao menos 60% de acertos na ampla concorrência. Para candidatos negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o percentual será de 50%. A habilitação valerá por dois anos, com possibilidade de uma prorrogação pelo mesmo prazo.

O novo exame não substitui o da Ordem dos Advogados do Brasil. Datas, taxa de inscrição, número de questões e detalhamento do conteúdo dependerão do edital. Até essa publicação, a criação da exigência não deve ser confundida com inscrições abertas ou com anúncio de vagas.

Foto: Divulgação/PMPA. Concurso municipal em Porto Alegre, arquivo de 2021. Uso autorizado.