por Ricardo Melo

As fronteiras entre municípios e estados não precisam definir os limites do planejamento escolar indígena. Um projeto aprovado pela Comissão de Educação do Senado, na quarta-feira (11), organiza essa política a partir de territórios ligados por vínculos históricos, culturais e linguísticos. O texto seguirá à Comissão de Direitos Humanos.

O PL 4.980/2026 busca dar força de lei a uma política já existente. Os Territórios Etnoeducacionais permitem a cooperação entre redes de ensino para atender povos que vivem em áreas administradas por governos diferentes.

A proposta prevê ensino bilíngue ou multilíngue, materiais didáticos próprios e respeito às formas de aprendizagem de cada comunidade. Também contempla a formação de professores indígenas, melhorias nas escolas e alimentação adequada aos hábitos locais.

Estados, municípios e Distrito Federal poderão aderir voluntariamente. A União prestaria apoio técnico e financeiro, dentro das verbas disponíveis no orçamento. A aprovação não representa liberação imediata de novos recursos.

O planejamento e o acompanhamento deverão contar com participação das comunidades. Ainda em tramitação, o projeto não cria uma política a partir do zero: pretende consolidar em lei a organização territorial e a gestão compartilhada da educação indígena.

Foto: Mateus S. Figueiredo/Wikimedia Commons. Escola São José do Mamirauá, AM, arquivo de 2024. Composição adaptada: CC BY 4.0; marca XYZ não incluída.