por Ricardo Melo

A morte de cães e gatos em casos de maus-tratos poderá receber tratamento mais rigoroso na legislação penal. A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o projeto que inclui essas condutas entre os crimes hediondos. A proposta segue ao Senado e ainda não está em vigor.

O texto aprovado é um substitutivo ao PL 2.475/2025, de Célio Studart e outros deputados, apresentado pelo relator Delegado Matheus Laiola. A classificação alcançaria situações em que o responsável deseja a morte do animal ou assume o risco de provocá-la.

Também está prevista a hipótese em que a morte ocorre por culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional. Essa distinção integra a redação aprovada e impede resumir a proposta como uma punição automática para qualquer morte de animal doméstico.

A classificação como hediondo traz restrições legais, como a impossibilidade de fiança, anistia e indulto. A mudança proposta é no enquadramento do crime, não uma decisão judicial sobre casos individuais.

A ficha legislativa registra que o projeto aguarda envio ao Senado. A análise pelos senadores será a próxima etapa: a votação na Câmara, sozinha, não transforma a proposta em lei nem altera imediatamente as regras aplicadas aos processos.

Foto: Maria Ana Krack/PMPA. Cão para adoção em Porto Alegre, arquivo de 2022. Uso autorizado.