por Ricardo Melo
O Senado volta a discutir o projeto de ajuste fiscal nesta terça-feira (17), em sessão prevista para as 14h, no horário de Brasília. O texto-base do PLP 299/2026 foi aprovado por 45 votos a 31 na quinta-feira (12), mas quatro pontos ainda serão votados separadamente. A proposta segue para a Câmara dos Deputados depois que o Senado concluir essa etapa.
Três votações vão decidir se ficam no texto mudanças no cronograma de repasses da Lei Kandir a estados e municípios, um teto para a compensação financeira entre regimes de Previdência e a autorização para reduzir compensações tributárias. A quarta trata de uma emenda que propõe liberar até 40% do superávit de fontes com destinação vinculada para ajudar a cumprir a regra de ouro, que limita o endividamento usado para cobrir gastos correntes.
Como se trata de um projeto de lei complementar, cada dispositivo destacado precisa de ao menos 41 votos a favor para permanecer, e a emenda precisa da mesma maioria para entrar no texto, explica nota da Consultoria de Orçamentos do Senado.
O texto-base também amplia as possibilidades de bloqueio de despesas pelo Executivo. A partir de 2027, nos anos em que forem adotadas medidas de contenção, o teto de crescimento dos gastos acima da inflação passaria de 2,5% para 2%.
Foto de arquivo: Carlos Moura/Agência Senado, sessão de 12/11/2026. Política de uso