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Projeto de incentivo a tecnologias assistivas avança na Câmara
Texto aprovado em comissão inclui pesquisa e desenvolvimento voltados à acessibilidade entre os projetos que podem ter benefícios da Lei do Bem.
Publicado em 17/11/2026 08:01
Noticias Nacionais

por Ricardo Melo

Projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias assistivas poderão passar a constar expressamente entre as atividades aptas a receber incentivos fiscais da Lei do Bem. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou a proposta em 10 de novembro, e a Agência Câmara divulgou os detalhes nesta segunda-feira (16).

A versão aprovada não cria um regime tributário separado. A relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), optou por incluir a medida nas regras existentes para inovação tecnológica. Segundo ela, isso preserva os mecanismos de habilitação, controle e fiscalização já previstos na legislação.

Pelo texto, podem ser enquadradas iniciativas que criem, adaptem, aperfeiçoem, produzam ou validem produtos, equipamentos, recursos, métodos ou serviços. A finalidade precisa ser melhorar a autonomia, a acessibilidade ou a inclusão social das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O Projeto de Lei 2124/2026, de Duarte Jr. (Avante-MA), já está na Comissão de Finanças e Tributação e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O parecer aprovado não cria um benefício em vigor: para o texto virar lei, ainda é necessário o aval da Câmara e do Senado.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados (foto de arquivo da relatora) Política de uso

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