analytics
MENU
Publicidade
Senado avança apoio federal para planos diretores
Comissão aprovou ajuda a prefeituras que comprovem falta de meios para elaborar ou atualizar o planejamento urbano.
Publicado em 17/11/2026 15:07
Noticias Nacionais

por Ricardo Melo

Prefeituras sem estrutura para elaborar ou atualizar seus planos diretores poderão receber ajuda técnica e financeira da União. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou nesta terça-feira (17) o PL 3.020/2024, que inclui o apoio federal no Estatuto da Cidade. A assistência dependerá da disponibilidade de recursos e deverá ocorrer por programas que definam prioridades e acompanhem a execução.

O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), retirou do texto original a exigência de plano atualizado como condição geral de acesso às verbas federais. Na avaliação dele, essa barreira poderia prejudicar municípios pequenos, que já têm dificuldade para montar equipes e podem precisar de recursos para obras de saneamento, drenagem ou mobilidade. Pelo texto aprovado, intervenções urbanas financiadas pela União terão de ser compatíveis com o plano municipal vigente, quando houver.

O plano diretor orienta decisões como a ocupação do solo e o crescimento da cidade. A proposta, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), passou na comissão com três emendas. Se não houver recurso para levar a votação ao Plenário do Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. A aprovação na comissão, por si só, não abre inscrições nem libera recursos para prefeituras.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado. Licença de uso.

Comentários

Chat Online