por Ricardo Melo
O Senado aprovou na quarta-feira (18) o projeto que oficializa a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres. O PL 6.222/2025 foi votado em regime de urgência e segue para sanção presidencial. A iniciativa já é realizada por instituições públicas e organizações da sociedade civil.
O texto estabelece uma campanha anual de 20 de novembro a 10 de dezembro. Estão previstas atividades de prevenção, conscientização e divulgação dos direitos das mulheres, dos serviços de acolhimento e dos canais de denúncia. A proposta busca integrar o poder público e a sociedade civil nessa atuação.
A cada edição, um tema definido pelo governo federal orientará as ações. Estados, municípios e Distrito Federal poderão participar de iniciativas de comunicação, formação, cultura e mobilização comunitária, inclusive pela internet. As atividades deverão considerar os fatores sociais e raciais que agravam a exposição das mulheres à violência.
O período começa no Dia da Consciência Negra e termina no Dia Internacional dos Direitos Humanos. De autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), a proposta recebeu parecer favorável da senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR). A aprovação conclui a análise parlamentar, mas a nova lei ainda depende da etapa presidencial.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado. Licença de uso.