por Ricardo Melo
A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, na quarta-feira (18), um substitutivo que incentiva creches e pré-escolas para filhos de estudantes das instituições federais de ensino superior e de educação profissional. O PL 1.062/2022 ainda será analisado em turno suplementar na comissão. A cobertura completa foi divulgada nesta quinta (19).
O texto do relator Paulo Paim (PT-RS) muda o caminho escolhido pelo projeto original, do ex-senador Rodrigo Cunha. Em vez de dar pontuação extra na avaliação do Ministério da Educação às instituições que mantêm creches, a proposta passa a tratar do apoio pela Política Nacional de Assistência Estudantil.
A versão aprovada prevê prioridade de atendimento para beneficiários do Programa de Assistência Estudantil. A oferta poderá ser organizada em colaboração com municípios e Distrito Federal, respeitando a autonomia das instituições e os recursos disponíveis. Não há criação imediata de vagas nem obrigação de abrir unidades sem previsão orçamentária.
No relatório, Paim argumentou que usar a existência de creches como critério de avaliação poderia penalizar instituições sem estrutura para mantê-las, mesmo quando cumprem suas funções acadêmicas. O registro da votação mostra 11 votos favoráveis e nenhum contrário. A matéria continua em tramitação e ainda não é lei.
Foto: Carolina Curi/Agência Senado. Política de uso.