por Ricardo Melo
A proposta de política nacional para combater desigualdades raciais nas escolas avançou no Senado. Após aprovação na Comissão de Educação na quarta-feira (18), o PL 4.978/2026 chegou nesta quinta (19) à Comissão de Direitos Humanos, onde aguarda a designação de relator. O texto ainda não é lei.
De autoria do senador Camilo Santana (PT-CE), a proposta recebeu substitutivo de Paulo Paim (PT-RS). O objetivo é dar continuidade e base legal às ações de educação para as relações étnico-raciais e à educação escolar quilombola, com atenção especial às redes que apresentam maiores desigualdades.
Entre as medidas estão a formação de profissionais, materiais didáticos, protocolos para identificar e enfrentar o racismo e acompanhamento por metas. A adesão de estados, municípios e Distrito Federal será voluntária. O apoio técnico ou financeiro da União dependerá de regulamentação e disponibilidade orçamentária.
O projeto também prevê instâncias de gestão e participação social para monitorar as ações e um selo que reconheça escolas comprometidas com a equidade racial e a educação quilombola. A análise na Comissão de Direitos Humanos será terminativa: se o texto for aprovado e não houver recurso para votação em Plenário, poderá seguir à Câmara dos Deputados. Ainda há etapas legislativas antes da implementação.
Foto: Carolina Curi/Agência Senado. Política de uso.