por Ricardo Melo
Quatro medidas provisórias relacionadas a créditos e subsídios perderam a validade entre setembro e outubro, sem aprovação definitiva do Congresso. A informação foi divulgada pela Agência Câmara na sexta-feira (9). Três textos abriram cerca de R$ 31,05 bilhões no Orçamento de 2026; o quarto tratava de apoio ao diesel.
A maior autorização, de R$ 30 bilhões, estava na MP 1.362/2026, voltada ao Programa Move Brasil e à compra de veículos para uso profissional. A MP 1.364/2026 destinava R$ 49,2 milhões à segurança alimentar e à recuperação produtiva de famílias atingidas pelas chuvas em Pernambuco e na Paraíba. Já a MP 1.365/2026 previa R$ 1 bilhão para financiar capital de giro de companhias aéreas.
Também expirou a MP 1.363/2026, que autorizava subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel rodoviário comercializado por produtores e importadores. Os valores dos créditos são autorizações orçamentárias e não representam, por si, o total efetivamente gasto.
Medidas provisórias produzem efeitos desde sua edição, mas precisam passar pela Câmara e pelo Senado no prazo constitucional, de até 120 dias. No caso dos créditos extraordinários, o fim da vigência não obriga a devolver recursos já utilizados. O Congresso pode disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas decorrentes dos atos praticados enquanto os textos estavam em vigor.
Foto de arquivo: Waldemir Barreto/Agência Senado (03/02/2026), recorte. Foto original · Imagem adaptada: CC BY-SA 4.0.
