por Ricardo Melo
O Supremo Tribunal Federal vai discutir em sessão presencial as regras de transição para a nova escala de trabalho 5x2. No sábado (14), o ministro Luiz Fux pediu destaque nas duas ações que tratam da implementação da mudança. Com isso, a votação virtual foi interrompida e terá de recomeçar no plenário. Ainda não há data para a retomada.
A mudança de rito não derruba a decisão provisória do relator, Flávio Dino. Até nova deliberação do Supremo, a transição continua prevista para 16 de dezembro: o limite semanal cai de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. A etapa seguinte, que reduz o teto para 40 horas semanais, está prevista para dezembro de 2027.
Pela liminar, se não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, a jornada de 42 horas poderá ser dividida em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem adicional pelos 24 minutos que excedem a oitava hora. As ações foram apresentadas por confederações do comércio e da indústria, que questionaram prazos e condições de adaptação. As advocacias da Câmara e do Senado pediram que o STF preserve parte das regras aprovadas pelo Congresso. Agora, cabe à presidência do Supremo incluir os processos na pauta presencial.
Foto: audiência de conciliação sobre a escala 5x2, 10/11/2026, Brasília. Antonio Augusto/STF · Marcação de domínio público.