por Ricardo Melo
O Projeto de Lei 5.812/2026 propõe que beneficiários do Farmácia Popular possam receber em casa os medicamentos e demais produtos oferecidos pelo programa, sem eliminar a retirada nas farmácias credenciadas. De autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), o texto foi apresentado à Câmara em 10 de novembro. Até este domingo (15), a ficha legislativa registrava apenas o protocolo, sem votação.
Pela proposta, as farmácias e drogarias participantes poderiam fazer a entrega diretamente ou contratar transportadoras, operadores logísticos e plataformas digitais que atendam às exigências sanitárias. A responsabilidade pela dispensação continuaria com o estabelecimento e o farmacêutico. O texto exige verificar a identidade do beneficiário e a validade da receita, rastrear o transporte e comprovar a entrega. Medicamentos sujeitos a controle especial ou que precisem de conservação específica só poderiam ser entregues se os requisitos sanitários fossem cumpridos.
O projeto cita as dificuldades de deslocamento de idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pacientes em tratamento contínuo. Se aprovado, caberia ao governo federal definir quem poderia usar o serviço, onde ele funcionaria e como seria implantado, inclusive por projetos-piloto. A proposta não obriga a União a pagar o frete nem permite cobranças que contrariem as regras de gratuidade do programa.
Foto de arquivo: antiga unidade do Farmácia Popular em Poá (SP), João Paulo Chagas/Wikimedia Commons (enquadramento adaptado) · CC BY-SA 3.0.