por Ricardo Melo
Cidadãos e profissionais da cultura têm até 30 de novembro para sugerir mudanças nas regras de funcionamento da Lei Rouanet em 2027. A consulta pública, aberta pelo Ministério da Cultura na sexta-feira (13), está disponível pela internet na plataforma Brasil Participativo.
A proposta é atualizar a Instrução Normativa que detalha como os projetos culturais são apresentados, analisados, executados e acompanhados, incluindo a prestação de contas. A minuta propõe substituir a Instrução Normativa MinC nº 29/2026. A abertura da consulta não significa que as alterações já estejam aprovadas ou em vigor.
Podem participar produtores culturais, responsáveis por projetos, pareceristas, patrocinadores e demais interessados. Na página da consulta, o participante deve ler a minuta antes de encaminhar sua contribuição. A plataforma oferece ferramentas para propor alterações, acrescentar ou excluir trechos, além de comentar e apoiar sugestões de outras pessoas.
Encerrado o prazo, as áreas técnicas do ministério examinarão as propostas recebidas. As contribuições poderão ser incorporadas conforme sua pertinência e compatibilidade com a legislação. A versão final ainda passará pelos procedimentos de aprovação e publicação oficial para orientar o mecanismo de incentivo fiscal em 2027.
Foto de arquivo: Janine Moraes/MinC, 7/10/2015 (recorte e composição) · CC BY 2.0.